Definição de Acidente de Trabalho
O QUE É UM ACIDENTE DE TRABALHO? |
|
É acidente de trabalho aquele que se verifique no local e no tempo de trabalho, produzindo lesão corporal, perturbação funcional ou doença de que resulte redução na capacidade de trabalho, ou de ganho, ou a morte. Considera-se também acidente de trabalho, o ocorrido:
1. No trajeto, normalmente utilizado e durante o período ininterrupto habitualmente gasto, de ida e de regresso entre:
2. Quando o trajeto normal tenha sofrido interrupções ou desvios determinados pela satisfação de necessidades atendíveis do trabalhador, bem como por motivo de força maior ou caso fortuito;
3. No local de trabalho, quando no exercício do direito de reunião ou de atividade de representação dos trabalhadores;
5. Na execução de serviços espontaneamente prestados e de que possa resultar proveito económico para a entidade empregadora;
6. No local de trabalho, quando em frequência de curso de formação profissional ou, fora, quando exista autorização da entidade empregadora;
7. Durante a procura de emprego nos casos de trabalhadores com processo de cessação de contrato de trabalho em curso;
8. No local de pagamento da retribuição;
9. No local onde deva ser prestada qualquer forma de assistência ou tratamento decorrente de acidente de trabalho. |
Tags:
professor | doutor | definição | direito | Centro de Peritagem Médica e Ortopedia Forense | medicina | legal | dano | corporal | pós-traumático | acidente | trabalho | mamede | albuquerque | amamede | lima

Se foi vítima de algum tipo de acidente e necessita de avaliação da incapacidade dele resultante procure o nosso Centro.
Com mais de seis mil exames realizados em dezasseis anos de existência, o nosso Centro tem um lugar à parte no panorama da peritagem médica e na clínica médico-forense privada em Portugal.
Responde com rapidez às diversas solicitações, procede ao acompanhamento integral dos utentes nas diversas fases dos processos mais complexos e promove a defesa médico-pericial dos examinados nas juntas, recursos e outras diligências necessárias à defesa dos seus justos anseios e plenos direitos.
CENTRO DE PERITAGEM MÉDICA E ORTOPEDIA FORENSE - Albuquerque e Lima Lda - Licença de funcionamento 7553/2012 ARSC
Contact
Rua de Tomar, nº 2, 3000/401 Coimbra
http://pmadac.net
Espaço de arte - ALTANGRAM
Rua Egas Moniz Lote 14 Loja 5
http://artgallery.pt
917766093 mamede.albuquerque@gmail.com